#BRAGANTINIDADE “Carpinteiro fala sobre a audiência pública de Cultura"


Espaços institucionais de deliberação das diretrizes gerais das políticas públicas, as audiências públicas são instrumentos da democracia participativa.
Elas permitem, entre outras coisas, a construção de propostas para a melhoria das políticas públicas de forma ampliada e descentralizada.
Nesse sentido, partilho convosco algumas notas da Audiência Pública sobre Cultura, realizada na manhã do dia nove de agosto, na Câmara Municipal de Bragança.
Antes de tudo, há que reconhecer o empenho do Fórum Permanente e em Andamento de Cultura-Livre cujas estratégias culminaram nesta sessão.
Apesar de esvaziado, o encontro foi qualificado, com a presença de seis vereadores, e um público de cerca de quinze pessoas.
Em meio a crise política nacional, pode até parecer contrassenso mas torna-se emergencial o Município de Bragança aderir ao Sistema Nacional de Cultura.
Há um desmantelamento da máquina pública e dos direitos dos trabalhadores para bancar o “custo Temer”, um governo golpista que leva o país á bancarrota ética.
Primeiramente, Temer queria extinguir o Ministério da Cultura, segundamente, pressionado, trocou diversas vezes de ministros, numa prova inequívoca de que o setor não é prioritário.
Os recursos rarearam e o governo Federal desmobilizou as opções de participação da sociedade civil nos seus raríssimos fóruns de decisões.
Por este motivo não foi convocada a conferência nacional de cultura, consequentemente, a estadual também não, e fatalmente, a municipal não se realizará.
Mas, a organização dos movimentos sociais locais conseguiu se reorganizar e preservar o acúmulo de discussões que vem desde a votação da Lei Municipal de Cultura.
Apesar de ter sido o segundo Município a aderir ao Sistema Nacional de Cultura, e de ter uma Lei Municipal, Bragança perde recursos exatamente porque não conseguiu ainda implementar a Lei.
Ou seja, nós temos uma Lei mas ela ainda não nos serve porque são necessários algumas medidas para a sua implementação.
Por esse motivo o Fórum Permanente e em Andamento de Cultura-Livre se propôs colaborar de forma voluntária com o Poder Público (Seculd/Prefeitura) .
No sentido de consolidar a Lei, e avançar no desenvolvimento de Bragança, de forma a que sejam criados marcos legais que garantam a salvaguarda da Cultura, o Movimento Cultura-Livre defende e apresenta as seguintes propostas:
1)         Respeito ao acúmulo dos debates e discussões ocorridos em reuniões desde a aprovação da Lei Municipal de Cultura;
2)         Revisão pontual dos nomes indicados para a composição do Conselho Municipal de Políticas Culturais (troca daqueles que não residem mais no Município);
3)         Sugestão de que os representantes do Poder Público no CMPC tenham alguma relação com o setor;
4)         Assinatura pelo prefeito do Decreto e Posse do CMPC, em Conferência Mista;
5)         Convocação e realização de uma Conferência e sem a necessidade de altos custos ou gastos;
6)         Apoio dos poderes públicos (legislativo e executivo) á mobilização e á divulgação da Conferência;
7)         Esforços contínuos e coletivos dos poderes públicos e da sociedade civil a participação representativa de criadores e fazedores culturais de diversas linguagens e originários dos mais diferentes espaços, da zona urbana, do interior,  campos, colônias, e praias;
7)         Revisão e adequação da Lei Municipal de Cultura pela Câmara dos Vereadores;
8)         Sugestão de que sejam criadas algumas leis de proteção e de incentivo da cultura bragantina, a saber:
          Lei dos royalties culturais, para garantir retornos financeiros às organizações sociais e culturais locais que atuam no campo da cultura, e que tem os seus bens simbólicos e o seu patrimônio utilizado em obras de arte e/ou empreendimento da economia criativa além-fronteiras caeteuaras;
          Lei de proteção do direito autoral local;
          Lei de reserva de mercado cultural nos grandes eventos nacionais, de forma a garantir o espaço para apresentação e comercialização das obras do artista local;
          Lei que obriga as emissoras de rádio e TV a dedicar parte de sua programação a conteúdos locais independentes;
          Definição de dotação orçamentária de 1% da arrecadação municipal para a secretaria de cultura;
          Indicação de administração aberta deste recurso (1% da arrecadação), com o lançamento de editais públicos para os diversos segmentos e linguagens;
          Lei Municipal de Isenção Fiscal para emoresas que financiam a cultura, aos moldes da “Tó Teixeira” (Municipal-Belém)/”Semear”(Estadual-Pará)/Rouanet”(Nacional);
          Criação do Fundo Municipal de Cultura, com definição de repasse de recursos de fontes articuladas as cadeias produtivas mais desenvolvidas e que atravessam a cultura, como por exemplo o Turismo e o Pescado;
          Lei que torne obrigatória a inclusão no currículo das escolas de ensino fundamental e médio, públicas e privadas, a disciplina HISTÓRIA E CULTURA DE BRAGANÇA
A sociedade civil  mantém diálogo entre os diversos setores que atuam no campo da cultura via FÓRUM DE CULTURA LIVRE que tem avançado nas reuniões de trabalho junto aos poderes executivo (Seculd) e Legislativo (Câmara)
Até julho de 2009, foram registrados 105 processos de conferências no Brasil, em 2005, a 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA – CNC, contou com cerca de 60 mil pessoas, de 1.190 cidades; e 17 estados.
A 2ª CNC (2010), contou com 220 mil participantes, envolvendo todos os estados, e 57% das cidades brasileiras; a 3ª CNC  (2013) contou com a participação de representantes dos 26 estados e do Distrito Federal. 
A IV CNC ainda não foi convocada. E, aqui em Bragança do Pará, a experiência de conferências setoriais de cultura é ainda incipiente, tendo o Município realizado duas conferências.
Por causa disso, acreditamos que a manhã do dia nove de agosto entra para a História do Município, sem dúvida, um pequeno mas solidificado passo foi dado por todos os presentes .
Os poucos vereadores presentes à sessão se comprometeram em abraçar esta causa e sensibilizar o prefeito.
Nosso trabalho continua.

Texto © FranciscoWeyl



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