#DESMONTE “Sem apresentar dados, prefeitura usa crise para acabar com salas multifuncionais, e de leituras”


A prefeitura/secretaria de educação acaba de esvaziar dois programas nacionais do Ministério da Educação que são desenvolvidos no Município de Bragança.
Tratam-se da Sala de Leitura e das Salas Multifuncionais, fundamentais para o processo de ensino-aprendizagem de milhares de crianças e adolescentes, bragantinos.
Datada de 21 de julho, a portaria de número 15/2017 estabelece o remanejamento de professores lotados nas salas de leitura, na disciplina informática educativa, e nas salas de recursos multifuncionais.
Na prática, isso significa o esvaziamento dos dois programas, que podem encerrar as atividades no Município.
Além de serem retirados de seus espaços de trabalho, estes profissionais terão sua carga horária reduzida em 100 horas. 
Os gestores e coordenadores ficarão responsável para viabilizar os remanejamentos, que devem ocorrer entre os dias primeiro e quatro de agosto. 
A prefeitura justifica a decisão por causa da crise mas não apresentou nenhum indicador economico que comprovasse tal afirmação.
Até o presente momento o SINTEPP nãos e posicionou oficialmente a respeito do assunto, mas tem a obrigação de se manifestar.
Até porque o fundamento da decisão é a dificuldade orçamentária de pagar o piso salarial (Lei 11.738/2008) e cumprir o PCCR (Lei 4508/2016).
A prefeitura alega que 100% dos recursos do Fundeb são comprometidos com a folha de pagamento dos professores.
Mas a Lei determina que apenas 60% seja destinado a folha de pessoal e  4% , para manutenção da educação básica.
O programa Sala de Leitura está inserido no Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE): leitura e biblioteca nas escolas públicas brasileiras, que tem o objetivo de promover o acesso à cultura e o incentivo à leitura nos alunos e professores por meio da distribuição de acervos de obras de literatura, de pesquisa e de referência.
E o programa Salas Multifuncionais apoia a organização e a oferta do atendimento educacional especializado – AEE, prestado de forma complementar ou suplementar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação matriculados em classes comuns do ensino regular, assegurando-lhes condições de acesso, participação e aprendizagem.
 

                                            Fonte © #TRIBUNADOSALGADO
       
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