#AMBIENTE “Vereadores silenciam sobre planos e dizem desconhecer destino de receitas da pesca em sessão especial”

Além de desconhecer quanto - dos R$ 300 milhões que o setor pesqueiro fatura - fica no Município de Bragança, os vereadores ignoraram o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, aprovado junto a secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Sedop), em sessão especial realizada nesta quinta (8/6/2017), para debater a questão ambiental no Município.
E os legisladores e fiscalizadores municipais também não aproveitaram a presença do secretário Lauro Cordeiro para questionar o que a SEMMA está fazendo para implementar o Consórcio Municipal Bragança/Augusto Correa/Tracuateua, instituído através de Lei pela legislatura passada, e assinado no segundo semestre de 2016.
Os representantes e fiscalizadores do poder público, e convidados de instituições e entidades da sociedade civil, perderam uma oportunidade histórica, lançando opiniões evasivas e de forma desorganizada às poucas pessoas presentes, que aliás tinham dificuldade em escutar as falas dos edis, por causa do deficitário sistema de som da Câmara.
A SEMMA não mostrou planejamento, programas, e projetos, e, excetuando-se alguns professores e sindicalistas, lamentavelmente, a maioria dos oradores mais se lamentou do que apresentou propostas concretas,
O que poderia ser um momento de encontro entre sociedade civil e Poder Público tornou-se numa troca de afagos e de afetos, em que poucos levantaram questões necessárias ao debatem como por exemplo a outorga e fiscalização do licenciamento ambiental, instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/1981).
Instrumento de prevenção e fiscalização, a Licença consiste em um procedimento administrativo pelo qual o órgão competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos ou atividades que possam causar poluição ou degradação ambiental.

                                                    Fonte © #TRIBUNADOSALGADO

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