#DESCONFIADO “Ministério Público de olho nos contratos do festival Junino de Bragança”

O Ministério Público do Pará (MPPA) expediu medida preventiva à prefeitura de Bragança, em que recomenda cautela nos gastos com a organização dos festejos juninos e em outros eventos similares em 2017.
No documento assinado pela promotora de justiça Maria José Vieira de Carvalho Cunha, titular da Promotoria de Justiça de Capanema, em exercício no 1º cargo de Bragança, em respeito aos princípios da legalidade, moralidade e economicidade, o MPPA determina que o Município se abstenha de realizar contratações em desacordo com a lei de licitações.
A promotora de justiça estipulou prazo até o dia 26 de maio para a prefeitura municipal de Bragança remeter ao MPPA cópias de todos os contratos assinados para realização da festa junina do Município, ou minutas dos que estiverem prestes a serem firmados para este fim.
Além do controle dos gastos públicos, a promotora recomenda à prefeitura rigor na organização das festividades da quadra junina, às quais, ela também recomenda que sejam encerradas no máximo às 3h, aos sábados e domingos, e às 2h, em dias úteis, porque, segundo ela, “em eventos dessa natureza, frequentemente ocorrem excessos decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas, bem como atos de violência envolvendo crianças e adolescentes”.
Entre outras medidas, o MPPA recomenda que a prefeitura proíba os vendedores ambulantes de vender bebidas destiladas, e que especialmente, oriente e fiscalize os proprietários de restaurantes, mercadinhos e outros, para deixar de comercializar bebidas em vasilhames ou copos de vidro.
A promotora também enviou recomendação à Polícia Militar, Polícia Civil e ao Conselho Tutelar, de modo que haja controle de som automotivo, estrutura de segurança aos festejos e fiscalização sobre a venda de bebidas alcóolicas a crianças e adolescentes, entre outas medidas.
Depois da ação por improbidade administrativa contra a secretária de finanças Tatiana Ferreira Rodrigues, a prefeitura tem que se manter na linha, até porque o descumprimento da recomendação poderá resultar em responsabilização civil e criminal dos agentes públicos que deixarem de exercer suas obrigações funcionais.


Fonte © #TRIBUNADOSALGADO 
(Com informações de Asocm/MPPA / Promotoria de Justiça de Capanema)


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