#TRANSPORTE “Conselho Tutelar quer Audiência Pública para resolver problema dos estudantes do Montenegro”

O Conselho Tutelar II, na pessoa do Conselheiro Michel Nóbrega, quer Audiência Pública para elaborar Termo de Ajuste de Conduta para solucionar o caos no transporte escolar em Bragança.

Baseado em fatos e documentos, ele afirma que os estudantes do Montenegro são os mais prejudicados com a desorganização do serviço de transporte escolar no Município.

Há diversas denúncias, de que os veículos estariam em péssimas condições de trafegabilidade, e que não são exclusivos do transporte escolar, e conduzindo outros passageiros, e até mesmo cargas,

Os motoristas não usam sequer cinto de segurança e a empresa não se preocupou em lhes dar formação adequada para prestar este tipo de serviço.

Além disso, estariam trafegando lotados, sem obedecer a paradas (queimam pontos), e aos horários, sem deixar e buscar os estudantes na porta das escolas.

O jornal #TRIBUNADOSALGADO teve acesso também a diversos documentos como atas de audiências, protocolos e processos com graves denúncias realizadas pelo conselheiro Michel Nóbrega sobre este fato.

A situação se arrasta há anos, mas se agravou em 2015, quando o Município (Prefeitura/SEMED) abriu mão da parceria, ficando o Estado (SEDUC/URE) com a responsabilidade de prover e fiscalizar o serviço.

Nesse período, o serviço foi suspenso durante três meses até que uma licitação foi realizada para suprir a demanda, entretanto, apenas o turno da manhã foi atendido.

A empresa C&A de Souza Ltda.ME. ganhou a licitação, e logo  terceirizou o serviço para outra empresa, a bragantina MOCAJUBA, cujos veículos estão em nome da empresa Reis Rodrigues.

Contratada por R$ 194.040,00 para prestar o serviço, a empresa C&A, que tem 25 ônibus em sua frota, subcontratou de forma verbal por R$ 15 mil a empresa MOCAJUBA (que só tem um veículo, de 2002).

E nenhuma das empresas se preocupou em formar os motoristas para executar o serviço, e jamais foi disponibilizado cronograma ou mapa com previsão de horários e paradas regulares.

A Lei prevê sanções para o descumprimento das cláusulas contratuais, que vão desde a simples advertência, passando pela multa, até o impedimento de participar de licitações públicas.

Esta semana, em nome do Conselho Tutelar II, Nóbrega pediu a intervenção do Juizado da  Infância e Juventude, e do próprio Ministério Público, para a realização de uma Audiência Pública.

A proposta é que um Termo de Ajuste de Conduta seja elaborado para solucionar o caos que se transformou o transporte escolar no Município, particularmente na Região do Montenegro.

O ônibus escolar sai de Nova Canidé (Campinho) de madrugada, e ao longo da Rodovia Dom Elizeu, recolhe os estudantes, a maioria dos quais alunos das escolas Rio Caeté, Luíz Paulino, Augusto Correa, e Mâncio Ribeiro.

Numa primeira audiência pública, realizada ano passado, os empresários afirmaram que o contrato não era fiscalizado, mas a URE informou que faltam recursos (SEDUC disponibiliza R$ 600/Mês para fiscalizar), enquanto que os empresários disseram que SEDUC não repassou os valores relativos aos meses de Abril a Setembro/2016.

Histórico

30/08/2016 – Audiência Pública reúne no Ministério Público de Bragança representantes do estado (SEDUC-URE), Conselho Tutelar, e proprietários das empresas contratada (C&A) e subcontratada (MOCAJUBA).

21/09/2016 – Empresa C&A notificada pela SEDUC para responder as denúncias.

13/10/2016 – Empresa C&A responde e nega todas as denúncias do Conselho Tutelar, e informa que problemas pontuais serão corrigidos.

09/01/2017 – Conselho Tutelar II de Bragança apresenta novas denúncias e requisita a URE/SEDUC solução para os transtornos do transporte escolar.

 22/02/2017 – Conselho Tutelar solicita AUDIÊNCIA PÚBLICA junto á Promotoria de Bragança – Ministério Público para resolver as questão.

22/03/2017 – Conselho Tutelar reitera denúncias e cobra agilidade do MP para resolver o problema dos transportes escolares do Montenegro.

23/03/2017 – Conselho tutelar requisita medidas cabíveis à URE para o problema, e apresenta novas denúncias.

28/03/2017 – Conselho tutelar pede socorro ao Juizado da Infância e Juventude.

                                                     Fonte © #TRIBUNADOSALGADO
Tecnologia do Blogger.