#CASSADOS “Edson Oliveira e Eulina Rabelo perdem direitos políticos por 8 anos”

Eulina Rabelo, Edson Oliveira, Francisco Pereira de Oliveira, Antônio Maria Zacarias Souza Siqueira, e Comercial Souza Ltda. foram condenados em Ação Civil Pública requerida pelo Município de Bragança.

O titular da primeira instância da Vara de Castanhal, Juiz Omar Bellotti Ferreira, os condenou solidariamente a ressarcir a quantia de R$ 307 mil reais aos cofres públicos, além de lhes obrigar a efetuar o pagamento de multa no valor do referido dano.

Entre as sanções estão a suspensão dos direitos políticos por oito anos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja beneficiário, durante cinco anos.

De acordo com os autos do processo 4888-18.2013.4.01.3904, tutelado pelo Exmo Juiz Dr. Omar Bellotti Ferreira, da Vara única Civil e Criminal de Castanhal, Tribunal Regional Federal da 1ª Região – 1ª Instância, os condenados Edson e Eulina e demais estão enquadrados no Artigo 10, Inciso VIII, sendo os três primeiros ainda no Art. 11, caput, inciso II, da Lei Nº 8.429/92.

Detalhe que os dois foram protagonistas das eleições municipais, Eulina ameaçou e chegou a ensaiar candidatura própria, migrou por várias lideranças, mas acabou isolada, tornando-se aliada do Padre, enquanto que Edson afrontou a Justiça e se bancou candidato, com a devida benevolência da Justiça e da Promotoria bragantina.

                                                  Fonte © #TRIBUNADOSALGADO
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