#BRAGANÇA “Sem perícia médica, INSS complica vida do trabalhador”

O INSS de Bragança não faz mais perícias médicas porque o profissional lotado no Município saiu de licença para tratamento de saúde. A situação já dura dois meses e não há previsão de solução do problema, razão pela qual o pessoal administrativo deixa que o trabalhador, beneficiário,  aposentado, ou pensionista, escolha qual o posto que deseja ser atendido.

O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS foi criado em 27 de junho de 1990, como Instituição Pública prestadora de serviços previdenciários para a população Brasileira, entretanto, a sua estrutura organizativa prevê apenas uma Superintendente Regional toma conta de três regiões, Norte/Centro-Oeste.

Atualmente, existem 53 agências do INSS no Estado do Pará. Bragança tem sua gerência em Belém, que parece não estar muito interessada nos problemas dos trabalhadores do Município, nem se estes terão dificuldades para se locomover para outras cidades, sem que tenham sido sequer avisados de tais transferências de serviços.

A Previdência paga todos os meses mais de 33 milhões de benefícios, injetando na economia do mais de R$ 37 bilhões. O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS – aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte –, das aposentadorias dos aeronautas e das pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida será de R$ 937,00.

Por causa disso, diariamente, centenas de pessoas procuram a agência do INSS no Município, para que lhes sejam assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários previstos na Constituição Federal.  Sentimos na própria pele este problema na manhã desta terça-feira, 21 de fevereiro de 2017, razão pela qual desabafei nas redes sociais, conforme se pode observar no texto que se segue:

Diagnosticada de câncer do colo uterino desde o dia 12 de janeiro de 2016, com uma ileostomia de emergência em consequência de sequelas provocadas no intestino delgado durante os procedimentos de quimioterapia, radioterapia, e braquiterapia, e já encaminhando-se para uma segunda cirurgia, de reconstituição do mesmo intestino, minha esposa, Adriana Weyl, ainda não conseguiu sequer fazer andar o processo dos seus direitos junto ao INSS, tendo inclusive agendado uma perícia para Capanema, a qual faltou, por estar hospitalizada, e, a segunda perícia, que estava marcada para esta terça-feira (21/2/2017), foi mais uma vez adiada (para 4/4/2017), porque Bragança não tem médico perito, já que o único que havia na agência local do INSS está de licença médica, a qual sem dúvida este profissional tem direito, entretanto, já se vão dois meses e não há previsão de médico para o Município. Fica o testemunho de quem não se cansa de acreditar na justiça e nos direitos pelos quais nós, o povo, temos de lutar, sem perder a força, o foco e a fé.


Fonte © #TRIBUNADOSALGADO

(Com informações http://www.previdencia.gov.br)


Direitos - De acordo com Caio Prates, do Portal Previdência Total, o trabalhador portador de câncer deverá requerer o benefício e solicitar agendamento de perícia médica junto ao INSS para comprovação da doença. No atendimento na Previdência Social, além dos documentos usuais para requerimento de benefício (RG, CPF, Carteira de Trabalho), o segurado deverá apresentar cópia do laudo histopatológico (estudo em nível microscópico de lesões orgânicas) e atestado médico com diagnóstico expresso da doença, CID (Código Internacional de Doenças); estágio clínico atual da doença e do doente e carimbo legível do médico com o número do CRM (Conselho Regional de Medicina).


É ver para crer.

No dia 6 de janeiro deste ano, o governo Temer editou MP para revisar datas, prazos, e valores de auxílios doenças e aposentadorias. Mas, mesmo decretada em todos os estados, a operação pente fino nos benefícios ainda não alcançou as suas metas.


Benefícios – .Publicada segunda-feira (16/3) no Diário Oficial da União (DOU), portaria do Ministério da Fazenda define o teto previdenciário em R$ 5.531,31.

Reajuste - A partir de 1º de janeiro de 2017, os segurados da Previdência Social que recebem acima do salário mínimo terão o benefício reajustado em 6,58%.

Pagamento - O INSS alterou as datas do calendário de pagamento de benefícios de fevereiro. Quem recebia a partir do dia 2 de março, em função do feriado da quarta-feira de cinzas,  terá seu benefício creditado já no dia 1º de março.

Contribuição - O prazo para o recolhimento, sem multa, da contribuição previdenciária de contribuintes individuais e facultativos, referente à competência de janeiro, terminou nesta quarta-feira (15/2).

Multas - Contribuições atrasadas serão recolhidas com acréscimo de multa diária de 0,33%, além de juros regidos pela Taxa Selic mensal.


Endereços e telefones – INSS/Pará: http://previdencia.social/endereco-das-agencias/regiao-norte/agencias-inss-para/
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