#ANISTIA “Aumenta violência contra mulheres e meninas no Brasil”

O relatório anual  ”O Estado dos Direitos Humanos no Mundo 2016/2017″ da Anistia Internacional  mostra que o Brasil é um dos piores países da América Latina para se nascer menina, devido aos níveis extremamente altos de violência de gênero e gravidez na adolescência, além das baixas taxas de conclusão da educação secundária.
O Relatório, que avalia o respeito aos direitos humanos em todo o globo, mostra que a violência letal contra mulheres aumentou 24% durante a década anterior. De janeiro a novembro, havia 4.298 casos de estupro reportados no estado do Rio de Janeiro, 1.389 deles na capital.
O ano também marcou uma década desde que a Lei Maria da Penha, contra violência doméstica, entrou em vigor. O governo falhou em implementar a lei com rigor, e a violência doméstica e a impunidade continuam amplamente difundidas.
Em maio, o governo federal interino extinguiu o Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos e o reduziu a uma secretaria, parte do Ministério da Justiça, o que causou uma redução significativa dos recursos e programas dedicados a salvaguardar os direitos das mulheres e meninas.


                                              Confira o Informe da Anistia Internacional

BRASIL
A polícia continuou a fazer uso
desnecessário e excessivo da força, em
especial no contexto dos protestos. Jovens
negros, principalmente os que moram em
favelas e periferias, foram
desproporcionalmente afetados pela
violência por parte de policiais. Defensores
e defensoras dos direitos humanos, em
especial os que defendem os direitos terra e
ao meio ambiente, enfrentaram cada vez
mais ameaças e ataques. A violência contra
mulheres e crianças continua sendo uma
prática comum. As violações de direitos
humanos e discriminação contra refugiados,
solicitantes de refúgio e migrantes se
intensificaram.

INFORMAÇÕES GERAIS
Em 31 de agosto, a Presidente Dilma
Rousseff sofreu impeachment após um longo
processo no Congresso. O vice-presidente
Michel Temer assumiu o cargo. O novo
governo anunciou diversas medidas e
propostas que podem ter impacto sobre os
direitos humanos, inclusive uma emenda
constitucional (PEC 241/55) que limita os
gastos do governo durante os próximos vinte
anos, e que pode ter efeitos negativos nos
investimentos em educação, saúde e outras
áreas.
A emenda foi aprovada na Câmara dos
Deputados e no Senado e foi duramente
criticada pelo Relator Especial da ONU para
extrema pobreza e direitos humanos.
No Congresso, várias propostas que
prejudicariam os direitos das mulheres,
povos indígenas, crianças, e lésbicas, gays,
bissexuais, transgêneros e intersexuais
(LGBTI) estavam em discussão. Em
setembro, uma comissão especial da Câmara
dos Deputados aprovou mudanças no
Estatuto da Família para definir família como
a união entre um homem e uma mulher.
O Brasil ainda não tinha ratificado o
Tratado sobre o Comércio de Armas nem
assinado a Convenção sobre Munição
Cluster. O Brasil teve um papel significativo
em negociações atuais para um tratado que
baniria as armas nucleares e deve ser
finalizado em 2017.
Em dezembro, a Corte Interamericana de
Direitos Humanos condenou o Brasil por
tolerar trabalho escravo e o tráfico de
pessoas, com base nas condições de
trabalhadores de uma fazenda no estado do
Pará, norte do país.

SEGURANÇA PÚBLICA
As taxas de homicídio e a violência armada
continuaram altas no país todo. Segundo as
estimativas, o número de vítimas de
homicídios em 2015 era de 58 mil. As
autoridades falharam em propor um plano
para abordar a situação.
Em 29 de janeiro, dez pessoas foram
mortas e quinze foram feridas por homens
armados na cidade de Londrina, no Paraná.
Seis dos sete detidos durante a investigação
do incidente eram policiais militares.
Em março, após sua visita ao Brasil, o
Relator Especial da ONU para questões
relativas a minorias apresentou ao Conselho
de Direitos Humanos recomendações de que
tanto a polícia militar quanto a classificação
automática dos homicídios cometidos por
policiais como “resistência seguida de morte”
— que presume que o policial agiu em
legítima defesa e não leva a nenhuma
investigação — sejam abolidas.
Em setembro, o governo federal autorizou
o envio das Forças Armadas para o Rio
Grande do Norte para dar apoio à polícia,
após vários dias de ataques de grupos
criminosos a ônibus e prédios públicos. Pelo
menos 85 pessoas foram detidas sob a
alegação de terem participado dos ataques.
Em 18 de novembro, sete homens foram
mortos a tiros em Imperatriz no Maranhão,
depois que um policial militar foi alvo de uma
tentativa de roubo e agressão quando estava
fora de serviço.

Jogos Olímpicos 2016
As autoridades e organizadores dos Jogos
Olímpicos 2016 não implantaram as medidas
necessárias para evitar violações de direitos
humanos pelas forças de segurança antes e
durante o evento esportivo.1 Isso levou à
repetição das violações já testemunhadas em
outros grandes eventos esportivos realizados
na cidade do Rio de Janeiro (os Jogos Pan-
Americanos em 2007 e a Copa do Mundo
em 2014).
Dezenas de milhares de militares e
agentes de segurança foram deslocados para
o Rio de Janeiro. O número de pessoas
mortas pela polícia na cidade do Rio de
Janeiro imediatamente antes dos Jogos,
entre abril e junho, aumentou 103% em
relação ao mesmo período de 2015.
Durante os Jogos Olímpicos (5 a 21 de
agosto), as operações policiais foram
intensificadas em áreas específicas, como as
favelas de Acari, Cidade de Deus, Borel,
Manguinhos, Alemão, Maré, Del Castilho e
Cantagalo. Os moradores relataram horas de
tiroteios intensos e abusos contra os direitos
humanos, como buscas domiciliares ilegais,
ameaças e agressões físicas. A polícia
admitiu ter matado pelo menos 12 pessoas
durante os Jogos na cidade do Rio de Janeiro
e ter se envolvido em 217 tiroteios em
operações policiais no estado do Rio de
Janeiro.2
Durante o trajeto da tocha olímpica por
todo o país, protestos pacíficos em Angra dos
Reis e Duque de Caxias, no estado do Rio de
Janeiro, foram reprimidos com uso excessivo
e desnecessário da força pela polícia. Balas
de borracha, bombas de efeito moral e gás
lacrimogêneo foram usados
indiscriminadamente contra manifestantes
pacíficos e pessoas que passavam pelo local,
inclusive crianças.
Em 10 de maio, a chamada “Lei Geral das
Olimpíadas” (Lei 13.284/2016) foi assinada
pela Presidente Dilma, em meio a
preocupações de que ela poderia impor
restrições indevidas sobre as liberdades de
expressão e manifestação pacífica, em
contradição com as normas internacionais de
direitos humanos. De acordo com as
disposições da nova lei, dezenas de pessoas
foram expulsas dos locais de competição por
vestirem camisetas com slogans,
empunharem bandeiras e outros cartazes de
protesto nos primeiros dias dos Jogos. Em 8
de agosto, um juiz federal decidiu contra a
proibição de protestos pacíficos dentro dos
locais de competição.
Em 5 de agosto, dia da cerimônia de
abertura, um protesto pacífico sobre os
impactos negativos dos Jogos foi realizado
perto do estádio do Maracanã, e foi reprimido
pela polícia com força desnecessária. Os
manifestantes foram dispersados com gás
lacrimogêneo numa praça onde crianças
brincavam. A maioria dos policiais não estava
devidamente identificada.
Em 12 de agosto, também perto do
Maracanã, um protesto organizado
majoritariamente por estudantes foi
duramente reprimido pela polícia militar, que
fez uso excessivo e desnecessário da força.
Cerca de 50 manifestantes, a maioria
menores de 18 anos, foram detidos e um
ficou ferido. No final do ano, alguns dos
detidos estavam sendo investigados sob o
Estatuto de Defesa do Torcedor, que tipifica
como crime perturbar a ordem ou provocar
violência num raio de 5 km de um local
esportivo.

EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS
Os homicídios pela polícia continuaram
numerosos e, em alguns estados,
aumentaram. No estado do Rio de Janeiro,
811 pessoas foram mortas pela polícia entre
janeiro e novembro. Houve relatos de
diversas operações policiais que resultaram
em mortes, a maioria delas em favelas.
Algumas poucas medidas foram adotadas
para frear a violência policial no Rio, mas
ainda não produziram resultados. Seguindo
uma resolução do Conselho Nacional do
Ministério Público, em 5 de janeiro o
Ministério Público do Rio de Janeiro criou um
grupo para atuar no controle externo da
atividade policial e na investigação de
homicídios cometidos por policiais. A Polícia
Civil anunciou que as investigações dos
casos de homicídios por policiais seriam
transferidas progressivamente para a Divisão
de Homicídios.
A maioria dos homicídios cometidos por
policiais continuaram impunes. Vinte anos
após a execução extrajudicial de um menino
de dois anos durante uma operação da
polícia militar em 1996, na favela de Acari,
na cidade do Rio, ninguém tinha sido
responsabilizado. Em 15 de abril, o crime
prescreveu. Em outubro, a primeira
audiência pública relativa ao assassinato de
26 pessoas durante operações policiais na
favela Nova Brasília, na cidade do Rio de
Janeiro, em outubro de 1994 e maio de 1995
foi realizada diante da Corte Interamericana
de Direitos Humanos. Os homicídios ainda
não tinham sido investigados e ninguém
tinha sido levado à justiça.
Em julho, o Procurador-Geral solicitou que
a investigação sobre a execução de 12
pessoas por policiais em fevereiro de 2015,
em Cabula na Bahia, fosse transferida a
autoridades federais.
Em 6 de novembro, cinco homens, que
desapareceram em 21 de outubro depois de
terem sido abordados por policiais, foram
encontrados mortos em Mogi das Cruzes,
São Paulo. Os corpos apresentavam sinais de
execução e as investigações iniciais
apontaram envolvimento de guardas
municipais.
Em 17 de novembro, quatro jovens foram
mortos a tiros por policiais militares da ROTA
em Jabaquara em São Paulo.

DESAPARECIMENTOS FORÇADOS
Em 1o de fevereiro, doze policiais militares
foram condenados e sentenciados por crimes
de tortura seguidos de morte, fraude
processual e “ocultação de cadáver”, no
caso do desaparecimento forçado de
Amarildo de Souza, no Rio de Janeiro.
Em abril, investigações policiais
identificaram 23 policiais militares como
suspeitos no desaparecimento forçado de
Davi Fiuza, de 16 anos, na cidade de
Salvador, Bahia, em outubro de 2014. No
entanto, o caso não chegou ao Ministério
Público e nenhum dos acusados tinha sido
julgado até o fim de 2016.

CONDIÇÕES PRISIONAIS
As prisões continuaram extremamente
superlotadas, com relatos de tortura e outros
maus-tratos. De acordo com o Ministério da
Justiça, até o fim de 2015 o sistema prisional
tinha uma população de mais de 620 mil
pessoas, embora a capacidade total seja de
aproximadamente 370 mil.
Rebeliões de presos ocorreram pelo país.
Em outubro, dez homens foram decapitados
ou queimados vivos em Roraima, e oito
morreram asfixiados numa cela durante um
incêndio numa penitenciária em Rondônia.
Em 8 de março, o Relator Especial da
ONU para tortura relatou, entre outras coisas,
as péssimas condições de vida e a
ocorrência frequente de tortura e outros
maus-tratos de presos por policiais e
carcereiros no Brasil.
Em setembro, um tribunal anulou o
julgamento e as sentenças de 74 policiais
pelo massacre no presídio de Carandiru em
1992, quando 111 homens foram mortos por
policiais.

LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO
O ano foi marcado por protestos
majoritariamente pacíficos pelo país, sobre
assuntos como o processo de impeachment,
a reforma educacional, violência contra as
mulheres, impactos negativos dos Jogos
Olímpicos de 2016 e a redução de gastos
públicos com saúde e educação. Com
frequência, a resposta da polícia era violenta,
com uso excessivo e desnecessário de força.
Estudantes ocuparam pacificamente cerca
de mil escolas públicas no país para
questionar a reforma da educação e os
cortes de investimento propostos pelo
governo. Em junho, na cidade do Rio de
Janeiro, a polícia usou força excessiva e
desnecessária para acabar com o protesto de
estudantes no prédio da Secretaria de
Educação.
A polícia usou força excessiva e
desnecessária em vários estados para
dispersar manifestações contra o novo
governo e a proposta de emenda
constitucional (PEC 241/55) que restringe os
gastos públicos. Em São Paulo, uma
estudante perdeu a visão no olho esquerdo
depois que um policial lançou uma bomba
de efeito moral que explodiu perto dela.
Em janeiro, Rafael Braga Vieira, que tinha
sido detido depois de um protesto no Rio de
Janeiro em 2013, foi detido novamente sob
acusações forjadas de tráfico de drogas.
Em 10 de agosto, um juiz estadual não
reconheceu a responsabilidade do estado
pela perda de um dos olhos de Sergio Silva,
depois de ele ter sido atingido por um projétil
atirado pela polícia durante um protesto em
São Paulo, em 2013. O juiz considerou que,
por estar no protesto, Sergio tinha
implicitamente aceitado o risco de sofrer
ferimentos causados pela polícia.
Em março, a Lei Antiterrorismo
(13.260/2016) foi aprovada no Congresso e
sancionada pela Presidente. A lei foi
amplamente criticada, por sua linguagem
vaga e por deixar margem para que seja
aplicada arbitrariamente em protestos
sociais.

DEFENSORES E DEFENSORAS DE
DIREITOS HUMANOS
Ataques, ameaças e assassinatos de
defensores de direitos humanos aumentaram
em comparação a 2015. Pelo menos 47
defensores foram mortos entre janeiro e
setembro, incluindo pequenos agricultores,
camponeses, trabalhadores rurais, indígenas
e quilombolas, pescadores e ribeirinhos, em
sua luta pelo acesso à terras e recursos
naturais. Casos de ameaças, ataques e
assassinatos envolvendo defensores dos
direitos humanos raramente eram
investigados e permaneciam praticamente
impunes.
Apesar da existência de uma política
nacional e um programa de proteção aos
defensores de direitos humanos, deficiências
na implantação do programa e a falta de
recursos fizeram com que essas pessoas
continuassem vítimas de ameaças e
homicídios. Em junho, a suspensão de
diversos acordos entre o governo federal e os
governos dos estados para implantar o
programa, além dos cortes de gastos,
diminuiu sua eficácia.
Abril marcou o vigésimo aniversário do
massacre de Eldorado dos Carajás, quando
19 trabalhadores sem-terra foram
assassinados e 69 ficaram feridos durante
uma operação brutal envolvendo mais de
150 policiais no sudeste do Pará. Apenas
dois comandantes da operação foram
condenados por homicídio e agressão.
Nenhum policial ou outra autoridade foi
responsabilizado. Desde o massacre, mais de
271 trabalhadores e lideranças rurais foram
assassinados só no Pará.

DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS
Os processos de demarcação e titulação dos
territórios de povos indígenas continuaram a
progredir muito lentamente, apesar do prazo
para isso ter terminado há 23 anos. Uma
emenda constitucional (PEC 215) que
permite aos legisladores bloquear as
demarcações — vetando, assim, os direitos
dos povos indígenas previstos pela
Constituição e pelo direito internacional —
está em discussão no Congresso. Houve
tentativas de bloquer a demarcação de
terras, em alguns casos, por grandes
fazendeiros.
A sobrevivência da comunidade de Apika’y
(Guarani Kaiowá), no Mato Grosso do Sul,
correu sérios riscos. Em julho, a comunidade
Apika’y foi expulsa de suas terras ancestrais.
Embora a comunidade tenha sido notificada
do despejo, não foi consultada e nem
recebeu opções para realocação. As famílias
de Apika’y foram deixadas na beira de uma
estrada, com acesso restrito a água e
comida.
Em outubro, um inquérito conduzido pelo
Ministério Público Federal concluiu que o
assassinato do índio Terena Oziel Gabriel foi
causado por uma bala da Polícia Federal
numa operação de 2013 na fazenda Buriti,
no Mato Grosso do Sul.
Durante uma visita em março, o Relator
Especial da ONU sobre o direito dos povos
indígenas denunciou a incapacidade de o
Brasil demarcar as terras indígenas e o
enfraquecimento de instituições estatais
responsáveis por proteger os direitos desses
povos.

PESSOAS REFUGIADAS, SOLICITANTES
DE REFÚGIO E MIGRANTES
Havia aproximadamente 1,2 milhão de
solicitantes de refúgio, refugiados e
migrantes morando no país até outubro. O
governo não dedicou o empenho e os
recursos necessários para atender as
necessidades dos solicitantes de refúgio,
como processar os pedidos. Na média, levou
pelo menos dois anos para processar um
pedido de refúgio — deixando os
requerentes no limbo jurídico durante esse
período.
Em dezembro, a Câmara dos Deputados
aprovou uma nova lei de migração que
salvaguarda os direitos de solicitantes de
refúgio, migrantes e apátridas; a lei estava
sendo apreciada pelo Senado no final do
ano.
Solicitantes de refúgio e migrantes
relataram que a discriminação era rotina
quando tentavam ter acesso a serviços
públicos, como saúde e educação.
Durante o ano, no estado de Roraima, 455
venezuelanos – incluindo crianças – foram
deportados, muitos sem acesso ao devido
processo legal.

DIREITOS DAS CRIANÇAS
Em agosto, um adolescente morreu e outros
seis ficaram gravemente feridos no incêndio
de uma unidade do sistema socioeducativo
na cidade do Rio de Janeiro. Em setembro,
um adolescente que estava hospitalizado
desde o incidente morreu em decorrência
dos ferimentos. O número de internos nas
unidades do sistema socioeducativo no Rio
de Janeiro aumentou 48% durante o ano,
agravando uma situação, que já era crítica,
de superlotação, péssimas condições de
vida, tortura e outros maus-tratos.
Uma proposta de emenda constitucional
para reduzir a maioridade penal de 18 para
16 anos ainda estava sendo apreciada pelo
Senado, apesar de ter sido aprovada pela
Câmara dos Deputados em 2015.

1. Brazil: Violence has no place in these games! Risk of human rights
violations at the Rio 2016 Olympic Games (AMR 19/4088/2016)
2. Brazil: A legacy of violence: Killings by police and repression of
protest at the Rio 2016 Olympics (AMR 19/4780/2016)

Fonte © #TRIBUNADOSALGADO
(Com informações de https://anistia.org.br/wp-content/uploads/2017/02/AIR2017_ONLINE-v.2-2.pdf)
Tecnologia do Blogger.