#AFASTADO “Justiça garante salário de servidores em Bragança do Pará”

O cidadão João Nelson Pereira Magalhães acordou ex-prefeito de Bragança. Em seu lugar assumiu o vice, Nadson Monteiro, curiosamente, também  “afastado” do cargo e de suas funções públicas, juntamente com dezenas de funcionários, a pedido do Ministério Público.

A câmara Municipal já cumpriu a decisão, com a rápida cerimônia de posse do vice, já que a Justiça, ironicamente, entende que mesmo constando da lista dos afastados, Nadson  não representa ameaça ao cumprimento da Medida Cautelar Incidental, como é denominado este instrumento jurídico.

Os servidores afastados, portanto, não mais poderão praticar quaisquer atos que lhes forem pertinentes, sob pena de invalidade, sujeitando os infratores ao pagamento de multa no valor de R$ 50 mil reais.

Além destes gestores, dezenas de funcionários foram afastados dos cargos, entre os quais dirigentes, DAS, pregoeiros, e alguns secretários de Governo, além de proprietários de empresas.

Há ainda a possibilidade de, após o afastamento, estes servidores venham a ter os seus bens indisponibilizados pela Justiça, que, após comprovar as acusações, deverá ainda os obrigar a devolver o dinheiro aos cofres públicos.

As contas do município estão bloqueadas pela Justiça, que determinou o uso de recursos exclusivamente para fins de pagamentos de pessoal.


A Ação Civil Pública (Nº 0014281-11.2016.814.0009) é para garantir o repasse de recursos para o pagamento dos servidores públicos municipais, muitos dos quais sem receber há cerca de três meses.





                                                     Fonte © #TRIBUNADOSALGADO

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