#RESISTÊNCIA “IFPa e UFPa ocupados contra a PEC 241/55 em Bragança do Pará”

Professores, servidores, e estudantes das duas Instituições de Ensino Superior público, sediadas em Bragança, aderiram a luta contra as medidas contidas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC 241/55) preconizadas pelo atual governo.
De caráter nacional, o movimento já toma conta de diversas escolas, e universidades, em todo o país, em oposição ao “congelamento” dos investimentos em áreas prioritárias como educação e saúde, por vinte anos.
Aprovada na Câmara, e em tramitação no Senado, a PEC 241/55 propõe um “Novo Regime Fiscal” (NRF), que define limites para as despesas globais do Orçamento da União.
Isso porque, no período 2008-2015, a despesa pública primária cresceu  6% acima da inflação, com a dívida bruta superando 70% do PIB.
Como o governo que financiar esta dívida com uma taxa de juro ainda menor, ele propõe que as despesas primárias da União sejam limitadas ao que foi gasto no ano anterior.
Portanto, a despesa da União, a partir de 2017, em termos reais, ficará igual à realizada em 2016, descontada a inflação, e assim, sucessivamente,  em 2018, o limite será o teto de 2017.
De acordo com o governo, isso garantirá o equilíbrio sustentável das contas públicas e o controle da dívida pública nacional, podendo ainda o governo propor alterações destes valores, dez anos depois da promulgação destas medidas.
Diversos analistas afirmam, entretanto, que esta rigidez orçamentária vai atrapalhar a sua eficácia, se não se flexibilizar as despesas vinculadas à educação e à saúde.
Atentos a esta questão, os movimentos sociais afirmam que, a médio prazo, ocorrerá uma queda de 40% de investimentos em educação e saúde.
Amadurecida a alguns dias, a decisão de ocupação foi deflagrada em reuniões organizadas nesta segunda-feira (31/10), e que contou com a participação de centenas de pessoas vinculadas ao IFPa e à UFPa.
Os ativistas programam ações como debates e projeções para as ocupações, nas quais eles pretendem contar com a presença tanto dos estudantes quanto da própria comunidade, convocada para fortalecer e dialogar sobre o processo da ocupação em si mesmo.
Diversos comentários e memes já circulam nas redes sociais, favoráveis e contrários, a ocupação, que, tal qual a PEC, provoca controvérsias, defesas e ataques, que precisam ser muito bem esclarecidos.
Mas, o grande desafio da #ocupação é que ela impõe antes de tudo vontade e coragem, e também um suporte que lhe garantam durabilidade e sustentabilidade.
Precisa-se, portanto, de uma estrutura organizativa inclusive de geração de conteúdos e de ações, que dependem de todos os envolvidos, que tem de permanecer no espaço ocupado.
Transformar a Ocupação em uma greve e esvaziar as salas é um equívoco, quando o que agora precisamos é de agregação e diálogo, e de compreensão para aprofundarmos e compreendermos o que são estas medidas e a que elas se destinam.
 
                                                  
                                                   Fonte  © #TRIBUNADOSALGADO
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