#RACISMO “Professor vai a Polícia contra o preconceito”

O ato de ofender a honra de alguém, valendo-se de elementos referentes á cor, raça, etnia, religião, ou origem, pode ocasionar a pena de prisão, inclusive, para aqueles que repassarem a ofensas adiante pela Internet.
Por causa disso, o coordenador do Cursinho Popular do Município de Augusto Correia, professor Adelson da Cruz, registrou Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia de Augusto Correa contra o perfil de “Jhorkaeffe Wudyson D’Araujo”.
O perfil, que seria da responsabilidade de Márcio Wudyson Ferreira de Araujo, postou comentários preconceituosos e racistas, referindo-se, com palavras desonrosas à comunidade do cursinho.
De acordo com o Projeto de Lei 80/2016, aprovado pelo Senado no dia 15/6, quem comete crime de racismo por meio da internet, ou de qualquer outra rede de computadores destinada ao acesso público, poderá ser condenado a pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
Aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a proposta atualiza a lei de racismo no Brasil, e também dá ao juiz a possibilidade de interditar mensagens ou páginas de acesso público.
Além dos crimes de racismo, também há a injúria racial, prevista no Art. 140 do código Penal, sendo que a injúria racial se dirige contra uma pessoa específica, enquanto o crime de racismo é dirigido a uma coletividade.

Fonte © #TRIBUNADOSAÇGADO (Com informações de Rádio Senado)

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