#ERRAMOS “Eulina ainda pode recorrer da condenação”

Bragança > 2 de Setembro de 2016

O jornal #TRIBUNADOSALGADO errou ao publicar que a recém-empossada secretaria municipal de Educação do Município de Bragança foi condenada por improbidade administrativa.
Na verdade, portanto, Eulina, mesmo condenada em ação penal conforme Processo N° 0014688-53.2011.4.01.3900 - VARA ÚNICA DE CASTANHAL (Nº de registro e-CVD 00076.2016.00013904.1.00608/00128), ela ainda tem o direito constitucional do recurso judicial
Em função deste erro, a #TS se desculpa com o leitor.
E com a própria Eulina.
Reconstituindo a verdade, portanto, replicamos o texto do advogado Hugo Mercês, a quem agradecemos a gentileza de reparar o erro:
“A professora Eulina não tem nenhuma condenação por improbidade administrativa. Ela foi condenada penalmente pela Justiça Federal no dia 11.07.2016 (Processo 0014688-53.2011.4.01.3900). Da decisão condenatória cabe recurso. A condenação foi de 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de detenção, em regime semiaberto para início do cumprimento da pena privativa de liberdade, e multa. De todo modo, até que o processo se encerre, temos que respeitar a presunção de inocência das pessoas, independente do partido político”.
Assinada pelo Juiz Federal Omar Bellotti Ferreira, no Município de Castanhal/PA, 24 de junho de 2016, a sentença condenatória enquadra Eulina no Art. 71 do Código Penal Brasileiro.
Dentre as constatações descritas pela acusação constam a ausência de procedimentos licitatórios para a aquisição de medicamentos, utilização de modalidade licitatória indevida em razão do montante das aquisições, favorecimento de empresas em algumas compras, participação nos certames de empresas com restrição cadastral junto aos órgãos fazendários, domiciliadas distantes do local das aquisições ou atuantes em ramo de atividade estranha aos objetos licitados, deixando transparecer serem destinadas essencialmente ao locupletamento de verbas públicas.
Os autos processuais revelam ainda que, as comprovadas condutas delituosas ocorridas no Município de Viseu, entre 1999 e 2000, repetiram-se em pelo menos em seis ocasiões, tendo havido, inclusive, coincidência das circunstâncias de tempo, lugar e modo de execução.
A autoria em relação à ré Maria Eulina Rabelo de Sousa decorre de sua condição de secretária de saúde á época dos fatos, qualidade que lhe atribuía a corresponsabilidade pelas aquisições realizadas em sua área de atuação.



Com este ato, reafirmamos que o Jornal #TRIBUNADOSALGADO não tem interesses de proteger ou atacar quem quer que seja e independentemente de sua condição política, econômica e social.
E finalmente, queremos declarar publicamente que este Jornal não recebe nem nunca recebeu recursos de instituições públicas e privadas para produzir os seus conteúdos.
Praticamos jornalismo livre e independente, sem rabo preso.

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