#CONCESSÕES “Se depender do MPF, emissoras dos #BARBALHO serão canceladas”

Deputados e senadores não podem celebrar ou manter contratos com concessionárias de serviço público;  (emissoras de rádio e TV); participar em prestadoras de radiodifusão; e se serem proprietários, controladores ou diretores de empresas que recebam benefícios previstos em lei pela da União.
Não podem, de direito, mas , não de fato, entretanto, de acordo com a jornalista Franssinete Florenzano (http://www.uruatapera.com/blog/blog.asp), as emissoras de comunicação de propriedade da família Barbalho (Jáder, Senador, e Elcione, deputada federal) podem ser canceladas.
Ações recentemente ajuizadas pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, Ministério Público Federal – MPF, ameaçam de funcionamento o Sistema Clube do Pará de Comunicação, da Carajás FM, da Belém Radiodifusão e da Rádio Clube do Pará – PRC-5; e RBA - Rede Brasil Amazônia de Televisão.
Revela a jornalista que  o entendimento do MPF é de que o cancelamento das concessões evita o tráfico de influência e proteger os meios de comunicação da ingerência do poder político.
O Supremo Tribunal Federal até já teria se manifestado de forma contrária ao controle de políticos sobre veículos de comunicação, existindo, inclusive, jurisprudências que encerraram estas concessões aos parlamentares.
“O fato de ocupante de cargo eletivo ser sócio de pessoa jurídica que explora radiodifusão constitui afronta à Constituição Federal”, diz o MPF nos processos judiciais, conforme Florenzano.
E os procuradores também querem a condenação da União, e uma nova licitação para tais concessões, com a proibição de que os políticos recebam qualquer outorga futura para explorar serviços de radiodifusão, diz o Blog Urutapera.

Fonte © #TRIBUNADOSALGADO (Com informações de http://www.uruatapera.com/blog/blog.asp)
Bragança > 25 de Setembro de 2016
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