#VOTO “Carro som irregular impugna candidatura de prefeito e vereador”

Bragança > 31 de Agosto de 2016

Mídia relativamente barata e eficiente, o carro - com poderá se tornar o principal motivo de diversas ações judiciais contra candidatos e partidos nestas eleições.
As regras eleitorais são muito rígidas este ano.
Se um carro-som por exemplo rodar menos de 200 metros (dois quarteirões) de escolas, igrejas, e mesmo praças, isso vai trazer uma série de problemas.
Desde a autuação do motorista e do veículo, apreensão do veículo e da carteira de habilitação, aplicação de multas, e até impugnação da candidatura.
 “As consequências são sérias e os partidos têm que refletir se isso vale a pena”, diz o promotor de Justiça Bruno Beckembauer Sanches Damasceno, da Promotoria de Bragança, e do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
Ele e o Juíz Eleitoral, e de Direito da 1ª Vara da Comarca Municipal, Roberto Ribeiro Valois, sentaram com as coligações na manhã desta segunda-feira (30/8).
E advertiram para o fato de que basta um simples ato irregular para uma campanha ir por águas abaixo.
As resoluções são bem claras quanto as punições dos irregulares.
Os carros-som tem que ser registrados na secretaria de ambiente/prefeitura de Bragança.
Tem que estar adequados ao serviço, com as demais licenças de funcionamento.
E se presta serviço, tem de ter um CNPJ, para emitir recibo, ao candidato.
A Justiça e a cidadania estão de olhos bem abertos para isso.


  
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