#TRANSPARÊNCIA “Cidadão já pode fiscalizar candidato”

Bragança > 23 de Agosto de 2016

O TSE - Tribunal Superior Eleitoral criou o DivulgaCandContas.
É um sistema que disponibiliza informações sobre as eleições 2016.
E o cidadão pode verificar a situação de cada candidato, junto com as declarações de bens e as prestações de contas.
Dessa forma a sociedade pode exercer o controle sobre os recursos arrecadados e os gastos realizados com as candidaturas a prefeito e a vereador em todo o país.
O sistema é disponibilizado pela Internet para todos os cidadãos.
Não há necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário.
O DivulgaCandContas obedece o art. 43 da Resolução-TSE nº 23.463/2015.


Enquanto jornalista e cidadão que se interessa pelo lugar em que vive, procurei o TSE, e recebi como resposta o E-mail que transcrevo abaixo:

Protocolo de nº: 164079
Ao Senhor FRANCISCO WEYL
A Ouvidoria do Tribunal Superior Eleitoral confirma o recebimento de sua mensagem.
Informo a Vossa Senhoria que o TSE disponibilizou o sistema DivulgaCandContas para a divulgação das candidaturas e das prestações de contas dos candidatos e dos partidos políticos nas Eleições 2016.
Por meio desse sistema, é possível consultar o quantitativo de candidaturas e verificar a situação de cada candidato, assim como todos os seus dados, segundo foram informados à Justiça Eleitoral. Além disso, o sistema disponibiliza as informações das prestações de contas (parcial ou final), com a discriminação dos recursos financeiros e/ou estimáveis em dinheiro arrecadados para financiamento da campanha eleitoral e dos gastos realizados, detalhando doadores e fornecedores declarados por candidatos e por partidos políticos, conforme previsto no art. 43 da Resolução-TSE nº 23.463/2015. Assim, o sistema divulga, a partir do envio dos relatórios financeiros, informações sobre o financiamento das campanhas. Com essa transparência, a sociedade pode exercer o controle sobre os recursos arrecadados e os gastos realizados.
Para consultar a relação de bens, acesse individualmente os dados de cada candidato a prefeito. Após clicar no nome do candidato, procure o ícone "lista de bens", no menu consulta, à esquerda da página.
O sistema é disponibilizado na Internet para todos os cidadãos. Para acessá-lo, não há necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário.
Para obter informações técnicas adicionais, basta clicar no ícone Informações, localizado no rodapé do sistema.
O DivulgaCandContas está disponível no endereço abaixo:
http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2016/divulgacao-de-candidaturas-e-contas-eleitorais
É importante esclarecer que os partidos políticos e as coligações solicitaram ao Juízo Eleitoral competente o registro de seus candidatos até às 19 horas do dia 15 de agosto (Lei nº 9.504/1997, art. 11, caput). Os dados de alguns municípios/ candidatos só estarão disponíveis no DivulgaCandContas após o processamento do pedido de registro pelo juiz eleitoral competente.
Quanto à prestação de contas, no dia 15 de setembro o TSE divulgará, na sua página, na Internet, a prestação de contas parcial de campanha de candidatos e partidos políticos com a indicação dos nomes, do CPF ou CNPJ dos doadores e dos respectivos valores doados (Lei nº 9.504/1997, art. 28, § 4º, inciso II, e § 7º).
As prestações de contas finais referentes ao primeiro turno de todos os candidatos e de partidos políticos em todas as esferas devem ser prestadas à Justiça Eleitoral até 1º de novembro de 2016 (Lei nº 9.504/1997, art. 29, inciso III). Havendo segundo turno, devem prestar suas contas finais até 19 de novembro de 2016, apresentando a movimentação financeira referente aos dois turnos (Lei nº 9.504/1997, art. 29, inciso IV).
O Tribunal Superior Eleitoral agradece o contato.
Tribunal Superior Eleitoral
Ouvidoria
Setor de Administração Federal Sul - SAFS - Quadra 7
Lotes 1/2 - 8º andar - Sala A860 - Brasília(DF)  - 70070-600

Fonte © #TRIBUNADOSALGAD
Tecnologia do Blogger.