#OPINIÃO "Tribuna do Salgado é solidária a Lúcio Flávio"

Bragança > 23 de Agosto de 2016

Em defesa da liberdade de expressão!
Francisco Weyl, jornalista diretor/editor da #TRIBUNADOSALGADO

Patriotas, não deixais que os jornalistas sejam ameaçados por fazer o trabalho deles, qual seja investigar e divulgar à comunidade o fato, sem paixões e proteções, e da forma mais transparente possível.
Aqui no Pará, alguns jornalistas como o Lúcio Flávio Pinto, o Augusto Barata, e a Ana Célia Pinheiro, têm vivido no limite de uma ilegalidade que lhes tem sido imposta pelos poderosos, da Mídia e do próprio Judiciário.
Engessados por ações, processos, liminares, intimações, prazos, e toda a burocracia inerente aos litígios jurídicos, os jornalistas muitas vezes são obrigados a deixar de trabalhar para se defender.
O exercício da profissão de jornalista requer responsabilidade, compromisso com a verdade, e respeito ao contraditório, e à manifestação contrária, e crítica, e com o devido espaço das pessoas citadas nos fatos narrados pela crônica jornalística.
Nutro grande respeito por estes jornalistas, sérios, responsáveis, e éticos, não me manifesto por natureza pessoal e sim política, e social, razão pela qual compreendo o que passam porque em certo sentido todos os profissionais de comunicação passam por situações similares, em maior ou menor escala de uma repressão ao direito constitucional da livre manifestação do pensamento e da liberdade de expressão.
Vivemos tempos sombrios em que observamos o recrudescimento dos direitos civis, trabalhistas e previdenciários.
E este perigoso crescimento da repressão política, jurídica e policial contra as liberdades democráticas, e os direitos constitucionais.
Não nos calaremos diante desta tentativa de calar a voz do jornalista.
Toda solidariedade ao Lúcio Flávio.

Francisco Weyl
Jornalista diretor/editor da #TRIBUNADOSALGADO

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Seguem textos >

“A democracia e o candidato”, publicado por Lúcio Flávio Pinto ⋅ 18 de agosto de 2016
“Protocolei hoje, 24 horas antes do final do prazo, a minha defesa das acusações que me fez o deputado federal e delegado da polícia civil Éder Mauro, no cartório da 77ª zona eleitoral de Belém. Embora a arenga contida na ação seja agressiva, a questão, no âmbito do direito eleitoral, se resume a um ponto: eu teria feito propaganda eleitoral negativa antecipada, induzindo o eleitor a não votar no parlamentar, licenciado da condição de delegado.
O texto que ele usou como pretexto para a sua representação, aqui reproduzido (O herói e o bandido), é de uma clareza solar. Contém apenas crítica política, feita no exercício do direito à liberdade de expressão e de imprensa, amparado constitucionalmente.
Não há qualquer referência à condição do deputado de candidato a prefeito, que ele ainda não era quando a matéria foi publicada, em maio, nem mesmo como pré-candidato. Logo, nem foi feita recomendação nem desaconselhado o voto nele.
A ação mostra que o delegado, talvez por efeito do seu modo de exercer a função de policial, mesmo só tendo conseguido se eleger deputado porque o Brasil vive numa democracia, não tem apreço pelo bem maior da democracia, que é a tolerância à diversidade de ideias e opiniões, a absorção do conflito entre os opostos e a liberdade de informação e de crítica.
É com essa característica que se ele se apresenta como pretendente à prefeitura de Belém. Democrata Éder Mauro não é. Se fosse, teria exercido o direito de resposta, me procurado para esclarecimentos, feito uma interpelação judicial ou qualquer medida, mesmo uma representação, sem que dela emanasse o objetivo real da sua iniciativa: me intimidar.
A juíza Eliane dos Santos Figueiredo negou o pedido de antecipação de tutela feito pelo parlamentar, ameaçando-me de multa de 50 mil reais por dia (mais 50 mil ao Jornal Pessoal), na hipótese de não recolher os exemplares da minha publicação que trouxe o artigo combatido ou não prestar as informações cobradas por ele sobre a tiragem, ou ainda voltar a me referir a ele sobre a mesma questão, tomou uma decisão ponderada e técnica, demonstrando a imparcialidade nesse primeiro momento do processo.
Fará bem a todos mantendo esse procedimento, ao início de uma campanha eleitoral que ameaça ser como as demais: muita selvageria e pouca civilidade – ou consistência”.

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“O herói e o bandido”, publicado por Lúcio Flávio Pinto ⋅ 17 de agosto de 2016
https://lucioflaviopinto.wordpress.com/2016/08/17/o-heroi-e-o-bandido/comment-page-1/

O deputado federal e delegado da polícia civil Éder Mauro utilizou este artigo, publicado na edição 608 (de junho) do Jornal Pessoal como pretexto para sua ação contra mim na justiça eleitoral.
A segurança pública é tão precária no Pará que um delegado de polícia e um oficial da PM são os candidatos com grande potencial de vitória nas duas maiores cidades do Pará: Belém e Ananindeua. Vendo um herói, o eleitor não acabará colocando no poder o seu oposto?
Um delegado da polícia civil e um coronel da Polícia Militar são candidatos às prefeituras das duas maiores cidades do Pará, onde se concentram dois milhões dos oito milhões de habitantes do Estado: Éder Mauro em Belém e coronel Neil Duarte de Souza em Ananindeua. Os dois são apontados como líderes pelas pesquisas realizadas até agora nos respectivos municípios da região metropolitana.
Ambos exercem seus primeiros mandatos eletivos, pelo mesmo partido, o PSD (Partido Social Democrático), comandado pelo ex-prefeito de São Paulo e ministro no governo de Dilma Rousseff, Gilberto Kassab. Eder Mauro foi diretamente a deputado federal – e com 266 mil votos, a maior votação da bancada paraense na eleição de 2014 (7% do total). Neil é deputado estadual. Teve 51 mil votos.
Em alguma das regiões metropolitanas do país há situação ao menos semelhante? Parece que não. Com apenas um ano e meio no exercício de função política, eles já se apresentam como detentores de uma representação suficientemente forte para serem considerados favoritos à chefia dos dois executivos municipais, passando à frente de políticos mais antigos e experientes.
Não é por acaso que os dois são da área de segurança pública e integram uma bancada que se expande nas diversas instâncias do parlamento. São policiais de linha de frente no combate ao crime e que defendem métodos violentos, a partir das premissas de que bandido é bandido e polícia é polícia. Pressupostos que conduzem a uma conclusão comum: bandido bom é bandido morto. Mesmo que só seja bandido na aparência.
Seu sucesso deriva do fato de que a insegurança pública é o problema mais grave de todos que assolam a população. Por uma razão evidente: todos os dias há assassinatos, o crime que acaba com o bem mais nobre da sociedade, a vida humana. Crime seguido por uma quantidade muito maior de delitos que perturbam ou mesmo desgraçam a vida do cidadão. Na região metropolitana de Belém, numa escala assustadora. Uma das mais altas do Brasil e do mundo.
O belenense repete uma frase que se tornou, talvez, a mais pronunciada na cidade: quem sai de casa para trabalhar não sabe se volta. É quase uma loteria tornar-se mais uma vítima nos registros oficiais de violência, que apenas absorvem parte da criminalidade diária. Não existe mais área de concentração de crimes, horário ou qualquer outra circunstância. Os criminosos estão mais ativos e não poupam ninguém.
A solução mais desejada é a solução rápida, que parece a mais fácil. Matar bandido, por exemplo. É o que a “bancada da bala” defende, com adesão crescente, marcada pela insensatez de delegar plenos poderes a justiceiros. Eles seguem em sua carreira numa escalada de abusos que levariam a uma indagação fundamental, se as pessoas se permitissem refletir com maior rigor sobre a questão. O que é pior: a doença ou o remédio?Mais exatamente ainda: o remédio prescrito é o correto? Combaterá mesmo a doença?
O delegado é acusado de torturar uma menor que, à época dos fatos, tinha 10 anos de idade. O processo – pelos crimes de extorsão e tortura – foi autuado em dezembro no Supremo Tribunal Federal, por causa do foro privilegiado do parlamentar, tendo como relator o ministro Edson Fachin. O deputado se defende alegando ser esse o único caso em que é acusado de violência ao longo de 30 anos da sua atuação na área da segurança pública no Pará.
Numa nota enviada ao jornal O Globo, a assessoria de Eder Mauro disse que o processo, iniciado em 2008, tramitou na vara de infância “em virtude da prisão de um traficante que, no ato da prisão, alegou ter sido torturado junto com a filha de então 10 anos. Versão desmentida pela menor e por sua mãe anos depois”.
Em seu depoimento, a adolescente teria dito que o pai “a obrigou mentir, ressaltando que não houve arbitrariedade na realização do flagrante do pai. Diante disto, o juízo da infância sentenciou a absolvição em relação à menor e remeteu o caso do pai autuado em flagrante à vara competente”.
Apesar do desmentido, Eder Mauro esteve envolvido em outro episódio de violência, juntamente com cinco policiais então subordinados a ele, todos denunciados por tortura e por forjar um flagrante de extorsão contra uma mulher. Ela teria sido atraída ao escritório do então prefeito da cidade de Santa Izabel, Marió Kató (do PMDB), pela promessa de receber uma dívida contraída pelo juiz do município, Augusto Cavalcante, quando foi abordada e agredida pelos policiais.
A mulher e seus dois filhos teriam sido ameaçados de execução sob a mira de armas de fogo. O relatório do Ministério Público sobre o episódio menciona “intensa sessão de espancamento” e “violento sofrimento físico e mental, conforme comprovado pelo exame de corpo de delito realizado nas vítimas”.
O grupo foi absolvido por falta de provas em 2013. Mas um promotor de justiça apelou. Sustentou que as testemunhas que depuseram a favor de Éder ou possuíam vínculos de amizade ou eram funcionárias do delegado.
“Tratou-se na verdade de uma trama mal ajambrada entre o juiz, o prefeito de Santa Izabel e o primeiro denunciado (Éder Mauro), com o claro objetivo de subtrair da vítima as notas promissórias que comprovam a dívida do magistrado para com a vítima”, acusou a promotoria.
Ele também está sendo processado na justiça eleitoral por causa da segunda maior doação que recebeu para a campanha de 2014, feita por uma pessoa física. Marivaldo Pamplona da Silva doou 51 mil reais, mais do que o total dos seus rendimentos no ano anterior, que somaram R$ 49 mil.
Por causa da doação de Marivaldo, o deputado foi multado pelo juiz eleitoral. O Ministério Público Federal pediu sua inelegibilidade por oito anos. O processo está em fase de recurso.
O principal doador de campanha de Éder Mauro foi a construtora Odebrecht, com R$ 100 mil. Por que a principal empreiteira envolvido no escândalo de corrupção na Petrobrás financiaria um então pouco conhecido pretendente no Pará à Câmara dos Deputados?
Uma carreira tão rápida e propostas tão extremadas não dão tempo nem oportunidade para um questionamento mais profundo, o que favorece a montagem da imagem de paladino dos pobres, humildes e agredidos que o deputado criou para si. O eleitor pode cair na armadilha de tomar por herói personagem que, na verdade, é apenas um produto sagaz desse ambiente de violência indiscriminada, que viceja à sombra da incompetência oficial.

O Fato repercutiu entre os principais blogueiros paraenses, e pode ser melhor analisada nos links abaixo:

http://www.jusbrasil.com.br/topicos/63639217/lucio-flavio-pinto

https://lucioflaviopinto.wordpress.com/2016/08/23/os-candidatos-com-processos/

https://lucioflaviopinto.wordpress.com/2016/08/17/delegado-deputado-me-processa/
http://www.ver-o-fato.com.br/2016/08/juiza-indeferiu-liminar-de-eder-mauro.html

http://uruatapera.blogspot.com.br/2016/08/eder-mauro-x-lucio-flavio-e-imprensa.html

https://lucioflaviopinto.wordpress.com/2016/01/09/maioranas-contra-eder-mauro/




Nota >
Eu já realizei um documentário em solidariedade ao jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto (Cartaz,Outubro, 2009)
Foi um ato político-cultural em defesa de quem sofre diversos ataques judiciais e físicos inclusive, contra sua postura crítica e denuncista.
No Filme, Lúcio fala sobre liberdade de imprensa, mídia e poder, jornalismo e política.
O jornalista, crítico pela sua própria natureza, se destaca na luta pela liberdade de expressão.
E coloca a sua vida e a sua profissão ao serviço das causas mais importantes do seu tempo.
O doc pode ser acessado aqui https://www.youtube.com/watch?v=fMePZ1TRDo0

Fonte © #TRIBUNADOSALGADO (Texto Francisco Weyl)

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