#IMBRÓGLIO “Câmara multada por reprovar contas de Edson”

Bragança > 12/08/2016

O juiz titular da 2ª Vara no exercício cumulativo da 1ª Vara de Bragança, Roberto Valois, acaba de anular a decisão da Câmara Municipal que rejeitou as contas do ex-prefeito Edson Oliveira, relativas a 2008.
Ao cessar os efeitos da eficácia do julgamento, a Justiça beneficia a candidatura do ex-prefeito, considerado ficha-cuja pela desaprovação de suas contas.
De acordo com a Justiça, portanto, a instituição parlamentar violou os requisitos que poderiam dar legalidade a sessão.
O julgamento de contas de chefe do poder Executivo pelo poder Legislativo local deve submeter-se aos postulados do contraditório e da ampla defesa.
E assim sendo, não foi dado o direito de defesa ante a Casa Legislativa.
De acordo com a decisão, a Câmara está intimada a editar um ato para tornar sem validade a sessão, caso contrário, terá de pagar multa diária de R$5 mil reais.



E assim sendo, não foi dado o direito de defesa ante a Casa Legislativa.
A partir de agora, Vai chover ação judicial na campanha eleitoral.
Como esta, do candidato Edson Oliveira (PMDB), uma verdadeira vitória.
Vitória com certeza já contestada pelos adversários.
Sem dúvida vêm apor aí uma avalanche de ações e contra-ações, limitares, e medidas suspensivas, que lhe vão trazer muita dor de cabeça.
Consequentemente, se vier a ganhar as eleições, ele que é o favorito, terá um governo engessado pela Justiça, com uma verdadeira chuva de ações.

Fonte © #TRIBUNADOSALGADO (Fotomontagem a partir de documento divulgado pela campanha do candidato nas redes sociais)
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