‪#‎OPINIÃO‬ > “Bragança vota sua Lei para a cultura” >

(Port © Francisco Weyl, diretor da ‪#‎TRIBUNADOSALGADO‬)

Bragantinos! Ainda temos tempo de ler e contribuir com o projeto de Lei Projeto de Lei n° 004/2015, encaminhado pela Prefeitura Municipal de Bragança - Pará à Câmara Municipal de Bragança. Assunto aparentemente desinteressante e pouco pautado nos debates sociais, sejam institucionais ou “periféricos”, a LEI - importantíssima para a comunidade - dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura.
Objetivamente, pensamos:
1) Que a ação do governo municipal merece o nosso apoio, apesar de sermos crítico à completa falta de diplomacia e de diálogo com a sociedade bragantina quanto a este assunto.
2) Que convém sabermos o teor da Lei para não errarmos no que apoiamos ou recusamos.
3) Que a proposta reproduz as demais leis que tem sido aprovadas no sentido de adesão e unificação do Sistema Nacional de Cultura.
4) Que esta reprodução pode ser perigosa para as especificidades regionais.
5) Que há demasiadas entrelinhas neste projeto cujas brechas são favoráveis ao capital e ao mercado.
6) Que a proposta de paridade (seis representantes do governo e seis representantes da sociedade civil) não amplia o necessário debate sobre a “cogestão”
7) A proposta que fazemos é a de fortalecer experiências de coordenações coletivas - entre governo e cidadão – focadas na inclusão social sob princípios de economia solidária e autosustentabilidade.
8) Pensamos na revisão da proposta de representação do Conselho Municipal de Cultura (ao contrário de 6 / 6), defendemos uma composição de UM TERÇO (1/3) do Governo e (2/3) da Sociedade Civil, com garantias de representação aos criadores de culturas tradicionais e populares, afrodescendentes, quilombolas, indígenas, e comunidades como os movimentos homoafetivos e das mulheres.
9) Entendemos também que há superposição de poderes na representação (“paritária”) do “Estado”, com reserva de “duas” (02) vagas à instituição Secretaria de Cultura.
10) Não concordamos que a presidência do Conselho seja prerrogativa do Secretário de Cultura.
11) Também não concordamos que o voto de minerva do referido conselho seja do seu presidente.
12) Observamos que há erros de representação com indicação de instituições que ainda não existem (Secretaria de Turismo).
13) Que há falta de definição de conceitos quanto à nomeação de categorias representantes nos conselhos, nomeadamente a de “patrimônio”
14) Que não se define (e fica confuso) para efeitos de representação os termos “categorias” e “linguagens”
15) Que devemos buscar apoio de todos os vereadores para a aprovação da Lei, desde que sejam discutidos e reelaborados os destaques apresentados pela sociedade civil.
Mas, sem delongas, vamos em frente.
Haverá reunião para leitura pública da Lei nesta segunda-feira, 22 de junho, às 16h, no Vacaria Club

© Francisco Weyl, poeta, realizador, jornalista, mestre em artes, especialista em semiótica, carpinteiro de poesia
Bragança, 21 de março de 2015

‪#‎PS‬:
1) Quando muito, falou-se sobre este assunto numa Conferência Municipal setorial de quórum reduzido, realizada há dois anos atrás.
2) A Lei foi encaminhada à Câmara e lá adormeceu, até que após leitura resultasse numa interpretação ambígua quanto a fonte de 1% para o orçamento.
3) Em regime de votação, há equívocos que precisam ser reparados e conceitos melhor definidos.
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