#1964 > Pesquisas comprovam que Ditadura era corrupta

Desconfiar e fiscalizar governantes, exigir prestações de contas e indicar abusos nas administrações era considerado crime contra a ‘segurança nacional’, passível às mãos de febrentos verdugos.
Quem afirma isso são dois pesquisadores que juntos escreveram o artigo “A Corrupção em tempos de generais no poder”, respectivamente, o escritor Paulo Fonteles Filho, e a acadêmica de direito da Universidade da Amazônia, Emanuelle Pardauil.
Pardauil diz que a corrupção assegurou aos torturadores, além da cumplicidade, a legitimação de seus resultados. E Fonteles acrescenta que para a tortura funcionar é decisivo que na máquina judiciária existam servidores públicos dispostos a dar legalidade a processos estapafúrdios, confissões falsas, laudos periciais forjados e autópsias fraudadas.
Com a pesquisa, Fonteles e Pardauil chegaram a conclusão de que nenhum integrante do alto escalão do poder fora punido durante a ditadura militar, a despeito do crescimento de denúncias que vieram à tona a partir de 1974.
Se hoje podemos livremente expressar as nossas opiniões e formular as nossas denúncias, este fato resulta de muitas lutas populares, inclusive daqueles que tombaram vítimas da repressão e da tortura, porque, como bem ensina o artigo referenciado neste texto, enquanto a mídia censurada revelava apenas o crescimento econômico do Brasil - de 10% ao ano -, os direitos à manifestação do pensamento e à liberdade de expressão eram cerceados nos porões da ditadura.

1964.
No dia da mentira, nem Aurélio do Carmo nem Moura Carvalho estavam presentes em Belém, por causa da convenção nacional do PSD. 
E, sem a participação popular, Jarbas Passarinho e seu vice, Agostinho Monteiro, assumem o governo do Estado.
Alacid Nunes e o vice Irawaldir Rocha, comandam a prefeitura.
Prisões e cassações de direitos políticos, inquéritos e torturas.
General Ernesto Bandeira Coelho passa a presidir a Comissão de Investigação Sumária, tendo a assistência do tenente-coronel José Lopes de Oliveira como escrivão.
Uma nota oficial de apoio ao golpe foi publicada com assinatura de Newton Burlamaqui de Miranda, governador em exercício à altura.
Também assinam a nota o comandante militar da Amazônia, General Orlando Ramagem; o brigadeiro-do-ar Armando Serra de Manezes, da 1ª Zona Aérea; e o capitão-de-mar-e-guerra Boris Markenson, interino no 4º Distrito Naval.


1968 – DEZEMBRO: Ato Institucional n° 5 (AI-5) cassa parlamentares atuantes contra o regime militar.
1969 – OUTUBRO: Junta Militar sucede Costa e Silva (1967-1969), faz reforma constitucional e restringe instrumentos legais de investigação parlamentar.
1969 / 1972 - Milagre brasileiro, Câmara dos Deputados desautorizada a instalar CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).
1974 – Alto escalão acusado, mas não investigado nas denúncias de concorrência suspeita na exploração de madeiras nobres no Pará, desvios de recursos na construção da ponte Rio-Niterói e da Rodovia Transamazônica, Caso Capemi (Caixa de Pecúlio dos Militares).
1975 - Instalada CPI para apurar irregularidades no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), um ano depois da vitória do MDB (1974).
1977 - Pacote de Abril reforma e açoda judiciário, desvia funções e concentra poderes na esfera federal.
1980 - CPI do Caso Lutfalla envolve o então governador paulista Paulo Maluf em empréstimos realizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDE).
1983 - Militares se recusam prestar depoimentos a CPI’s e quando o fazem, divagam: Coronel Raimundo Saraiva, tergiversa num escândalo que envolve o então ministro Delfim Netto em transações irregulares na França; e general Newton Cruz usa a Lei para não falar na CPI da Capemi.

Texto © Francisco Weyl / #TRIBUNADOSALGADO

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